Pedir um atestado médico é um direito do paciente, mas também um ato que requer responsabilidade. O atestado é um documento que comprova a necessidade de afastamento do trabalho, da escola ou de outras atividades por motivo de doença ou consulta.

Neste guia, você vai aprender 9 recomendações para solicitar o documento da forma correta. Com elas, você evita fraudes, constrangimentos e problemas com a lei.

Confira 9 recomendações para pedir um atestado médico corretamente

1. Somente médico ou dentista pode emitir atestado com CID

O primeiro passo para pedir um atestado rapido médico é saber quem tem autoridade legal para emitir o documento. Médicos (qualquer especialidade) e dentistas podem emitir atestado para afastamento por doença. Psicólogos (sem formação médica) não podem emitir atestado com CID (Classificação Internacional de Doenças) para fins trabalhistas, apenas declaração de comparecimento.

Outros profissionais de saúde (fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos) não têm essa prerrogativa. O atestado emitido por eles não tem validade para justificar falta no trabalho, a menos que o empregador aceite como declaração de comparecimento à sessão.

Portanto, ao pedir um atestado médico, certifique-se de que o profissional é médico (CRM) ou dentista (CRO). O documento deve conter o número de registro no conselho profissional.

2. O atestado deve conter o tempo de afastamento sugerido

Para pedir um atestado médico com validade trabalhista, o documento deve especificar o período de repouso recomendado. Ex: “Atesto que o paciente X necessita de repouso de 3 (três) dias, a contar de DD/MM/AAAA”. Sem a data de início e o número de dias, o empregador pode não aceitar.

O médico não pode escrever “repouso indeterminado” (salvo casos muito graves). O prazo deve ser razoável para a doença apresentada: 1 a 3 dias para virose, 5 a 7 dias para gripe forte, 15 dias para pós-cirúrgico de pequeno porte.

Se você precisa de mais tempo, retorne ao médico para uma reavaliação e um novo atestado. Não tente conseguir um atestado com prazo maior do que o necessário; isso configura má-fé.

3. O atestado não é obrigado a ter o CID (diagnóstico)

Muitos pacientes têm medo de pedir um atestado médico porque não querem que o empregador saiba o diagnóstico (ex: depressão, DST, problemas psiquiátricos). A lei permite que o médico omita o CID no atestado, colocando apenas “para fins de repouso” ou “necessita de afastamento de X dias”.

No entanto, o médico pode se recusar a omitir se achar que isso prejudicará o tratamento. Você pode pedir a omissão, e o profissional decide. Se ele não aceitar, você pode buscar outro médico.

O CID é obrigatório apenas em atestados para o INSS (perícia) ou para fins estatísticos em algumas empresas. Para o empregador comum, o atestado sem CID é válido.

4. Peça o atestado no ato da consulta (não depois)

O momento correto para pedir um atestado médico é durante a consulta ou imediatamente após o término, antes de sair do consultório. O médico tem a obrigação de emitir o atestado baseado na avaliação clínica que ele acabou de fazer.

Se você sair da consulta e tentar pedir o atestado dias depois (por telefone, WhatsApp ou e-mail), o médico pode se recusar, alegando que não pode atestar algo que não presenciou. A legislação exige que o atestado seja contemporâneo ao atendimento.

Em hospitais públicos, o atestado é emitido no pronto-socorro após a consulta. Não saia sem ele.

5. Não peça atestado se você não estiver doente

Pedir atestado falso ou forçar o médico a dar atestado sem necessidade é crime. Para pedir um atestado médico honestamente, você só deve fazer isso quando realmente estiver impossibilitado de trabalhar/estudar por doença ou quando precisar de repouso pós-consulta.

Médicos são treinados para detectar simulações. Se você inventar sintomas (febre que não tem, dor que não localiza, tontura sem causa), o profissional pode anotar no prontuário “paciente sem sinais objetivos de doença” e mesmo assim se recusar a emitir o atestado.

Atestado falso configura estelionato (crime com pena de 1 a 5 anos de prisão) para o paciente e para o médico que emitir. O médico ainda pode perder o registro no Conselho.

6. Use a telemedicina (consulta online) para doenças leves

Para doenças simples como resfriado, conjuntivite, diarreia aguda, dor de cabeça (sem sinais de gravidade), você pode pedir um atestado médico por telemedicina. Plataformas como Doctoralia, Conexa, Dr. Já, Minha Saúde, entre outras, oferecem consultas online com médicos registrados.

A consulta online custa de R50aR50aR 150 (bem mais barato que consulta presencial). O médico pode emitir o atestado digital, com assinatura eletrônica e número de registro, válido para empregadores e escolas (verifique se seu empregador aceita atestado digital; a maioria aceita).

Evite ir ao pronto-socorro com sintomas leves. Você ocupa vaga de quem realmente precisa, corre risco de infecção cruzada e ainda perde horas na fila.

7. Guarde o atestado original (ou cópia digital) para sua segurança

Após pedir um atestado médico, guarde o documento original (se for físico) ou uma cópia digital em alta resolução. O atestado é sua prova de que a falta foi justificada. Se o empregador perder o documento, você tem o backup.

Tire uma foto legível (com data e hora do celular) e armazene na nuvem (Google Drive, iCloud). Envie uma cópia para seu e-mail. Se houver contestação (o empregador alegar que o atestado é falso), você tem como provar.

Guarde também o comprovante de pagamento da consulta (recibo do cartão, nota fiscal). Em caso de litígio trabalhista, esses documentos reforçam sua versão.

8. Entregue o atestado ao RH no prazo máximo de 48 horas

Após pedir um atestado médico, você tem até 48 horas (em média, verifique seu contrato) para apresentar o documento ao setor de Recursos Humanos (RH) ou ao seu gestor. Algumas empresas exigem a entrega no mesmo dia ou no dia seguinte ao retorno.

O atraso na entrega pode fazer com que a falta seja considerada injustificada. O empregador pode descontar o dia ou aplicar advertência.

Se você estiver impossibilitado de ir até a empresa, envie uma foto legível do atestado por e-mail ou WhatsApp corporativo, com a promessa de entregar o original assim que retornar. Guarde o comprovante de envio.

9. Não alise a data do atestado (crime de falsificação)

Rasurar a data do atestado (alterar o dia ou mês) é crime de falsificação de documento particular. Para pedir um atestado médico legal, nunca tente “esticar” o período de repouso mudando a caneta. O médico pode usar carimbo ou assinatura sobre a data, dificultando a alteração.

Empresas e escolas podem consultar o médico ou o conselho para verificar a autenticidade do documento. Falsificação dá justa causa para demissão e pode levar a processo criminal.

Se você precisa de mais dias de repouso porque não se recuperou, retorne ao médico para uma nova avaliação e um novo atestado. É simples, honesto e seguro.