A reforma tributária no aluguel preocupa proprietários e imobiliárias que administram locações. A Lei Complementar 214/2025 criou regras próprias para o setor, com redução de 70% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para orientar cada proprietário, a imobiliária precisa conhecer bem a própria carteira, e um crm para imobiliárias ajuda a reunir esses dados em um só lugar.
Este texto explica quem passa a pagar os novos tributos sobre o aluguel, quais reduções existem e o que a imobiliária deve fazer agora. Ele não substitui a análise de um contador.
| Resumo rápido O aluguel passa a ter IBS e CBS com alíquotas 70% menores e redutor social de R$ 600 por mês no residencial. Em regra, a pessoa física só vira contribuinte se, no ano anterior, receber mais de R$ 240 mil e alugar mais de três imóveis. No próprio ano, quem passar de R$ 288 mil em aluguéis também pode entrar no regime (art. 251, § 2º). |
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Neste artigo, você vai ver:
- Como fica o aluguel com a reforma tributária?
- Quem paga
- As reduções
- O calendário
- Locação e administração não são a mesma coisa
- Checklist da reforma tributária no aluguel
- Onde o CRM ajuda
- Perguntas frequentes
Como fica o aluguel com a reforma tributária?
O aluguel entra no campo do IBS e da CBS, mas com alíquotas 70% menores. Na locação residencial, há também um redutor social de R$ 600 por mês por imóvel. Em regra, a pessoa física só se torna contribuinte se, no ano anterior, tiver recebido mais de R$ 240 mil em aluguéis e alugado mais de três imóveis.
Quem paga
Pessoa física
O artigo 251 da LC 214 traz a regra para a pessoa física que aluga imóveis. Ela passa a ser contribuinte do IBS e da CBS quando, no ano anterior, duas condições acontecem ao mesmo tempo: receita com locação acima de R$ 240 mil e mais de três imóveis distintos alugados. Quem aluga um ou dois imóveis, com receita menor, fica fora dessa regra. O § 2º traz uma regra para o próprio ano: se a receita com locação passar em mais de 20% o limite, ou seja, R$ 288 mil, a pessoa física já se torna contribuinte naquele ano. O limite de R$ 240 mil é atualizado mensalmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Pessoa jurídica
Empresas que alugam imóveis, como as holdings patrimoniais, já são contribuintes e entram no regime específico de bens imóveis criado pela lei.
As reduções
- Redução de 70%: o parágrafo único do artigo 261 reduz em 70% as alíquotas do IBS e da CBS na locação.
- Redutor social: o artigo 260 permite deduzir R$ 600 por mês, por imóvel residencial, da base de cálculo, valor atualizado pelo IPCA.
Juntas, as duas regras diminuem o peso dos novos tributos sobre o aluguel residencial, mas o valor final depende da alíquota de referência, que ainda não foi definida.
O calendário
A transição começa com um ano de teste em 2026. Em 2027, a CBS passa a ser cobrada e substitui PIS e Cofins. O IBS cresce gradualmente até o sistema completo, em 2033.
Locação e administração não são a mesma coisa
O aluguel é uma operação do proprietário. A taxa de administração e a intermediação são serviços da imobiliária, com redução de 50% nas alíquotas, também pelo artigo 261. Na prática, a imobiliária lida com as duas regras e precisa explicar a diferença aos clientes.
Checklist da reforma tributária no aluguel
- Mapeie os proprietários: quantos imóveis cada um aluga e quanto recebe por ano.
- Separe pessoa física e jurídica na carteira de administração.
- Revise contratos de locação e de administração com o jurídico.
- Prepare uma comunicação clara para os proprietários.
- Alinhe com o contador os reflexos nos serviços da própria imobiliária.
Onde o CRM ajuda
O primeiro passo é saber quem é quem. No Timiprofy, a ficha de cada lead registra a relação com cada imóvel, como interessado, comprador, locatário ou proprietário, e a carteira de imóveis pode ser filtrada por tipo de negócio. Com os proprietários identificados, fica mais fácil levantar quem pode ser afetado e programar o contato.
Perguntas frequentes
Quem aluga um único imóvel vai pagar IBS e CBS?
Em regra, não, se for pessoa física. Pelo artigo 251 da LC 214, ela só se torna contribuinte na locação quando, no ano anterior, recebe mais de R$ 240 mil em aluguéis e aluga mais de três imóveis distintos. A exceção são receitas muito altas: passar de R$ 288 mil no próprio ano também pode levar ao regime.
O aluguel vai ficar mais caro com a reforma tributária?
Ainda não é possível afirmar. A locação terá redução de 70% nas alíquotas e, no caso residencial, um redutor social de R$ 600 por mês. O efeito final depende da alíquota de referência, ainda não definida, e da negociação entre proprietários e inquilinos. Acompanhe as regulamentações antes de projetar reajustes.
Imobiliária que só administra aluguéis também paga IBS e CBS?
Sim, sobre os próprios serviços. A taxa de administração e a intermediação são serviços da imobiliária e entram no IBS e na CBS com alíquotas 50% menores, pelo artigo 261 da LC 214. Já o aluguel é receita do proprietário e segue as regras da locação, com redução de 70% e, no residencial, redutor social.
Conclusão
A reforma tributária no aluguel traz IBS e CBS com redução de 70% e redutor social de R$ 600 por mês na locação residencial. Para a pessoa física, a regra geral exige mais de R$ 240 mil e mais de três imóveis no ano anterior, com exceção para receitas acima de R$ 288 mil no próprio ano. A imobiliária que mapeia seus proprietários agora consegue orientar cada um com segurança quando a transição avançar.
